Links e Informações Úteis
Manual do Paciente do SUS: http://www.slideshare.net/RenatoSfolia/manual-paciente-direitos-dos-pacientes
Defensoria, uma grande ajuda!
O que é a Defensoria Pública?
É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.
Em que situações posso procurar a Defensoria Pública?
Quando necessitar de uma orientação jurídica ou no caso de propositura de uma ação ou realização de uma defesa num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?
Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.
Quem são os Defensores Públicos?
São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.
Os Defensores Públicos possuem prerrogativas, destacando-se: a independência funcional, o acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros.
Cartilha Autismo http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/34/figuras/DireitosPessoasAutismo_Leitura.pdf
Cartilha Idoso
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/34/Documentos/Cartilhas/cartilhaidoso.pdf
Cartilha da Pessoa com Deficiência
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/33/Documentos/cartilha_deficiente.pdf
Outras: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3095
institutobaresi.wordpress.com 