3. Terceira Informação Necessária – Como funciona o CONASS?
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal. O CONASS foi criado em 3 de fevereiro de 1982 e tem sede em Brasília, Distrito Federal. Dentro do site do CONASS há muita informação a respeito de como funciona o SUS, e em especial a respeito do controle social da saúde no Brasil.
Uma das melhores coleções a respeito do SUS editada pelo CONASS você pode começar a acessar em
http://www.conass.org.br/biblioteca/pdfs/colecao2011/livro_1.pdf
A coleção inteira está aqui: http://www.conass.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=51&Itemid=21
Boa leitura!
O CONASS também edita uma revista que informa a respeito da gestão do SUS nos estados brasileiros, e em cada edição, traz dados dos projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Estado da Saúde: é o Consensus. Ele você pode acessar aqui, um dos exemplares: http://www.conass.org.br/RevistaConsensus/Edicao_09/
O CONASS tem as seguintes competências:
– Funcionar como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações entre seus membros.
– Implementar os princípios e diretrizes constitucionais e da legislação complementar no desenvolvimento das ações dos serviços de saúde.
– Promover o exercício das responsabilidades das secretarias de Saúde junto aos órgãos do governo federal e municipal, do Poder Legislativo e da sociedade.
– Assegurar às secretarias municipais de Saúde, por meio da direção do Conselho ou Associação de Secretários Municipais de Saúde de cada unidade federada, a participação em todas as decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos sistemas municipais ou intermunicipais de saúde.
– Encaminhar aos órgãos competentes propostas para equacionar os problemas da área de Saúde em todo o território nacional.
– Estimular e intercambiar experiências quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.
– Promover estudos e propor soluções aos problemas relativos ao desenvolvimento da área da Saúde. – Orientar e promover a realização de congressos, conferências, seminários e outros encontros tendentes ao aperfeiçoamento das atividades do setor Saúde.
– Manter intercâmbio com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras de interesse para o setor Saúde.Contatos
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